Câmara apresentou
o Orçamento Participativo
o Orçamento Participativo
Estas decorreram nas instalações da Junta de Freguesia de Monsul, no dia 30 de Março; na Casa da Botica, no dia 31 de Março; e na Junta de Freguesia de Taíde, no dia 1 de Abril.
Durante este mês de Abril, decorre o período para apresentação de propostas, que serão analisadas durante os meses de Maio e Junho por uma comissão técnica. Entre 29 de Junho e 26 de Julho decorrem as votações e em Agosto são anunciadas as propostas de investimento vencedoras.
Está disponível uma verba de 250 mil euros para apoiar propostas de investimento: 200 mil euros para propostas de investimento de índole material (com um máximo de 50 mil euros por proposta de investimento) e 50 mil euros para propostas de investimento de índole imaterial (com um máximo de 10 mil euros por proposta de investimento).
O processo do Orçamento Participativo da Póvoa de Lanhoso é aberto à participação de todos os cidadãos, com mais de 16 anos, que sejam residentes no município da Póvoa de Lanhoso. O formulário para a apresentação de propostas estará dispo-nível no portal op.mun-planhoso.pt.
Para serem elegíveis, as propostas devem inserir-se no quadro de competências e atribuições da Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso; ser suficientemente específicas e delimitadas no território municipal; não exceder o montante inscrito em orçamento; não ultrapassar os 12 meses de execução; enquadrar-se em pelo menos um dos sete eixos do Plano de Accão do Município da Póvoa de Lanhoso 2013-2017 (intervenção social, crescimento da economia local, educação, património cultural, promoção ambiental, coesão territorial e governo municipal, excepto requalificação de acessibilidades); ser compatíveis com outros projectos e planos municipais ou pelo menos que da sua execução não resulte a inviabilização de qualquer projecto ou iniciativa do Plano de Acção.
A votação pode ser realizada através da plataforma electrónica (op.mun-planhoso.pt), de 29 de Junho a 25 de Julho, ou presencialmente, no dia 26 de Julho, entre as 10h00 e as 17h00, na Junta de Freguesia de Monsul, na Junta de Freguesia de Taíde, na Junta de Freguesia de Campo, na Junta de Freguesia de Rendufinho ou nos Paços do Concelho.
São objectivos do Orçamento Parti-cipativo a participação informada, activa e construtiva dos munícipes, nos destinos do Governo Local; aproximar os munícipes dos órgãos locais de decisão; materializar os contributos de uma comunidade civil dinâmica, na elaboração dos instrumentos anuais de gestão previsional; contribuir para a educação cívica, permitindo aos cidadãos integrar as suas preocupações pessoais com o bem comum, compreender a complexidade dos problemas e desenvolver atitudes, competências e práticas de participação; e incentivar a interacção entre eleitos, técnicos municipais e cidadãos na procura de soluções para melhorar a qualidade de vida no concelho da Póvoa de Lanhoso.
