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na Assembleia Municipal
na Assembleia Municipal
E tal como aconteceu na reunião de Câmara pública, também na Assembleia Municipal, realizada na noite de segunda-feira, dia 2 de Março, o pro-cesso de empreitada do Centro Educativo do Cávado, em Monsul, nomeadamente a decisão da CCDRN de revogar o financiamento atribuído, voltou a ser uma dos temas trazidos a debate pela líder da bancada socialista, Patrícia Pereira, durante o período antes da ordem do dia, com a deputada socialista a acusar o executivo de ter faltado à verdade com os vereadores do PS. De entre outras considerações e fazendo o elenco dos acontecimentos ao longo dos últimos tempos, a líder da bancada socialista apontou o facto do município poder ficar impedido de apresentar candidaturas a fundos comunitários.
Patrícia Pereira pediu ao presidente da Câmara que informasse em que data foi apresentada a providência cautelar, a data exacta em que foi apresentada a acção principal, o ponto de situação dos dois processos e em caso do município perder a acção quais as consequências para a autarquia, além de ter que devolver a verba em questão.
Também o CDS/PP, pela voz de José Lopes, se referiu ao assunto e adiantou, de entre outras considerações que “qualquer juízo de valor nos parece que poderá ser verdadeiro ou falso”.
Em resposta à intervenção da deputada Patrícia Pereira, o líder da bancada social-democrata, Nuno Aguilar, referiu o “aproveitamento do PS de um assunto que está em processo judicial, que está a ser analisado…”
“O PS à falta de outro argumento vem lançar aqui a dúvida de que a Câmara pode perder financiamento”, acusou Nuno Aguilar.
A troca de argumentos entre Patrícia Pereira e Nuno Aguilar prosseguiu durante o período antes da ordem do dia.
No período destinado à intervenção dos presidentes de Junta, usaram da palavra os presentes de Junta de Garfe, Paulo Ferreira, e da União de Freguesias de Águas Santas e Moure. O primeiro, pediu esclarecimentos sobre o apoio da autarquia às obras no edifício da Junta de Freguesia e abordou a questão da reorganização da carta educativa, com o segundo, Gilberto Anjos, a questionar o executivo sobre o ponto de situação do PDM, de entre outros aspectos.
Com doze pontos na ordem de trabalhos, a reunião da Assembleia Municipal estendeu-se até à meia-noite. Depois da análise da actividade do município e sua situação financeira, seguiu-se a aprovação, por unanimidade, da adenda ao contrato inter-administrativo outorgado entre a Câmara Municipal e a Junta de Freguesia da Póvoa de Lanhoso (Nossa Senhora do Amparo), tendo por objecto a manutenção, conservação e limpeza do cemitério municipal.
Os acordos de execução para a delegação de competências e os contratos inter-administrativos e de atribui-ção de subsídios entre a Câmara Municipal e as Juntas de Freguesia mereceram também a unanimidade na votação. Já a celebração de contratos inter-administrativos de delegação de competências para execução de projectos de investimento e contratos de atribuição de subsídios foram aprovados por maioria.
A isenção dos encargos referentes à contratualização do serviço de abastecimento de água aos actuais utentes da rede nas freguesias do concelho em que esta prestação se extingue a favor da Câmara Municipal foi aprovada com 15 abstenções e 29 votos a favor.
A doação de edifício municipal à Junta de Freguesia de Santo Emilião e a doação de equipamento municipal à junta da União de Freguesias de Campo e Louredo foi aprovada por maioria.
Já a adequação da classificação como ‘Monumentos de Interesse Municipal do conjunto dos edifícios que compõem o Largo António Lopes’ para ‘Conjunto de Interesse Municipal dos Edifícios que compõem o Largo António Lopes’ foi aprovada por unanimidade.
A Assembleia Municipal ficou também inteirada sobre os compromissos plurianuais assumidos, os apoios atribuídos a Juntas ou União de Freguesias do concelho e o relatório trimestral relativo à situação económica e financeira do Município. A alteração à organização dos serviços municipais, o regulamento e o respectivo organigrama foi aprovada com 16 abstenções e 28 votos a favor.
O protocolo de cedência à Junta da União de Freguesias de Fontarcada e Oliveira do edifício que se destinou ao funcionamento da escola básica do 1.º ciclo e pré-escolar, da extinta freguesia de Oliveira mereceu unanimidade na votação.
Os presidentes de Junta Srepresentantes do concelho da Póvoa de Lanhoso no congresso da XXII da ANMP.
érgio Soares (elementos efectivo) e Gilberto Anjos (suplente) foram eleitos os
