Processo do Centro Educativo
continua no centro do debate...
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Na última reunião de Câmara pública, realizada a 23 de Fevereiro, o processo respeitante ao Centro Educativo do Cávado, em Monsul, voltou a ser tema, com os vereadores do PS, pela voz de Frederico Castro a solicitar informações sobre a providência cautelar apresentada pelo município para impedir a devolução de 1,8 milhões de euros, pretendida pela CCDRN, por falta de visto na empreitada do referido estabelecimento escolar.
O vereador do PS voltou a solicitar ao presidente da Câmara o envio das cópias das empreitadas realizadas pela empresa Costeira, assim como as cópias da empreitada do Centro Educativo do Cávado. Perante a resposta negativa de Manuel Baptista, o vereador do PS avisou que iria directamente aos serviços pedir tais documentos, tendo sido informado que os ser-viços não estavam autorizados para fornecer tais documentos.
A tudo isto, seguiram-se várias intervenções, com os vários intervenientes a solicitar que as mesmas ficassem transcritas na íntegra na acta da referida reunião.
“O senhor vereador Frederico Castro concorreu ao cargo de presidente da Câmara nas eleições autárquicas de 2013 e passado este tempo todo, ainda não está convencido que as perdeu. A maioria dos povoenses confiou ao presidente Manuel Baptista um mandato claro para gerir o município, não da forma cerisiana que o dr. Frederico castro preconiza mas de uma forma responsável”, revelou Armando Fernandes, vereador da Câmara Municipal.
Ao ameaçar que vai aos serviços exigir que os serviços lhes forneçam documentos que estão a sob a aguarda institucional do sr. presidente da Câmara, o senhor vereador Frederico castro demonstra uma apetência inqualificável para uma espécie de assalto ao poder, desrespeitando todas as regras democráticas e tudo aquilo que a própria legislação prevê
“Sabe-se, contudo, que o processo de Centro educativo de Monsul está em segredo de justiça e o senhor presidente da Câmara não pode ir além daquilo que a própria legislação permite”, explicou o vereador Armando Fernandes na sua intervenção.
“Já estamos habituados a que o senhor vereador Frederico Castro mude o tom de voz e o volume das suas intervenções em função das reuniões serem públicas ou não”, acusou Armando Fernandes.
A esta intervenção seguiu-se a intervenção da vereadora do PS, Lídia Vale que, de entre outras considerações referiu que “não respeitar a oposição é não aceitar a de-mocracia”.
“Não aceitarmos que o senhor presidente tenha a ‘guarda’ dos documentos porque os documentos relativos à Póvoa de Lanhoso pertencem aos povoenses”, disse Lídia Vale, revelando a “forma indecente como o vereador Armando Fernandes se refere ao meu colega Frederico Castro”.
De entre outras considerações, e em resposta a Lídia Vale, Armando Fernandes deu conta da sua discordância quando a vereadora do PS referiu que foi menos correcto com o deputado Frederico Castro.
“Todos os documentos de gestão estão à disposição dos povoenses e são devidamente validados pelos senhores vereadores da oposição nos momentos em que a lei o impõe. Exemplo disso é o que iremos fazer brevemente com a apresentação do relatório de actividades do município”, frisou Armando Fernandes.
“Estamos como sempre estivemos, disponíveis para fornecer as informações que em cada momento possam ser úteis ao exercício do direito de oposição dos senhores vereadores do Partido Socialista”, afirmou Armando Fernandes.
A este vereador, seguiu-se a intervenção das vereadoras Gabriela Fonseca e Fátima Moreira, tendo esta última revelado que “todos nós conhecemos a lei de acesso aos documentos administrativos e a lei de acesso aos documentos administrativos é clara ao afirmar que qualquer pessoa, sem dizer o motivo, pode ter acesso aos documentos que são públicos”.
Depois da troca de argumentos no período antes da ordem do dia, os trabalhos continuaram e integraram os seguintes pontos: atribuição de subsídios a diversas entidades no âmbito das festas de S. José; emissão de parecer prévio à aquisição de serviços; aprovação do Plano de Acção para a Energia Sustentável do Município da Póvoa de Lanhoso; celebração de contrato inter-administrativo para a delegação de competência para a execução de projecto de investimento entre a Câmara Municipal e a junta de Freguesia de Sobradelo da Goma; celebração de protocolo de cedência do edifício municipal sito na União de Freguesias de Fontarcada e Oliveira, onde funcionava a escola do primeiro ciclo e pré-escolar, entre a junta desta freguesia e a Câmara Municipal; celebração de protocolo de parceria entre o município da Póvoa de Lanhoso e entidades associativas juvenis e aprovação de comparticipação financeira do município da Póvoa de Lanhoso no âmbito da candidatura “rede de empreendedorismo nas escolas”.
