Executivo reage em comunicado
Na sequência das notícias vindas a público relativas ao Processo de financiamento do Centro Educativo de Monsul, a Câmara Municipal fez chegar à redacção do ‘Maria da Fonte’ um comunicado, no sentido de “esclarecer e de contribuir para o interesse público que deve imperar sempre nestes processos”. “Ao longo dos mandatos deste executivo municipal, foram muitas as candidaturas que a autarquia apresentou aos vários eixos e avisos de abertura dos vários programas operacionais geridos pela CCDRN. Em todos os processos, a autarquia seguiu a mesma metodologia de trabalho, adaptando-se aos requisitos dos exigentes termos de abertura dos concursos. Trabalho este que é essencialmente técnico e por isso centrado na Divisão Jurídica e Administrativa”, começa por explicar o executivo.
“Na sequência de uma informação solicitada às autarquias pelo Tribunal de Contas e prontamente respondida, foi verificado que um dos vistos que referíamos possuir nessa mesma informação não cruzava para a informação do Tribunal de Contas. De imediato e com total colaboração da autarquia, foi detectado que o visto junto à candidatura do Centro Educativo de Monsul não era verdadeiro”, pode ler-se no comunicado, com o executivo a explicar que “por ordem do Sr. Presidente da Câmara foi aberto um inquérito interno e apurado que o mesmo havia indevidamente sido falsificado pela Chefe da Divisão Jurídica e Administrativa à data. Esta mesma técnica já não desempenhava funções aquando da detecção desta irregularidade pois havia sido demitida na sequência de um processo disciplinar por falsificação de documentos e apropriação indevida de dinheiros públicos, degenerando num processo judicial onde a envolvida foi condenada a 1 ano e 11 meses de pena de prisão, suspensa na sua execução por igual período, pela prática dos crimes de peculato e falsificação de documento, ambos na forma continuada”.
“Fica evidente para o executivo a inexistência de qualquer responsabilidade nesta desconformidade formal pois a mesma resultou apenas e só de um acto criminoso de uma técnica da autarquia que conforme se percebe atravessava uma fase muito conturbada do ponto de vista pessoal”, pode ainda ler-se.
“Fica também evidente que não resultaria qualquer benefício da falsificação de um visto que podia ser solicitado com toda a naturalidade e à semelhança de outros processos anteriores”, revelam.
“A Póvoa de Lanhoso vive dias tristes”, assumem os vereadores do PS
“Parece-me abusivo que a Câmara Municipal sempre que fala neste assunto impute a responsabilidade a uma técnica, que já não é técnica desta Câmara Municipal. Segundo sei, neste processo-crime, tem o mesmo estatuto que o sr. presidente”, apontou Frederico Castro, vereador do Partido Socialista.
“É muito fácil vender a sua versão e fazer com que ela seja o mais consistente possível”, acusou o vereador do PS. “Faço votos é que o município não saia prejudicado com isso”, pediu Frederico Castro.
Na conferência de imprensa realizada pelos vereadores do PS, após a reunião de Câmara, Frederico Castro assumiu que a Póvoa de Lanhoso vive dias tristes.
“Em última análise, os povoenses é que saem prejudicados com isto. Se a Câmara Municipal tiver que devolver 1,8 milhões de euros mais juros, isso sai directamente dos cofres da autarquia. A autarquia para devolver esse valor não pode fazer determinados investimentos que estão programados para 2015 e quem sabe 2016 e para os anos seguintes. Quem sai prejudicado com isso são os povoenses, é o desenvolvimento do concelho, é a qualidade de vida das pessoas que vivem na Póvoa de Lanhoso”, assumiu Frederico Castro, acusando ainda a autarquia de “sonegar” informações aos vereadores do PS.
“Queremos eu isto se resolva rapidamente e que o município não seja prejudicado em relação às decisões que possam vir a ser tomadas”, disse ainda o vereador do PS.
“Maria da Fonte” tentou obter declarações da ex-técnica da autarquia
Até ao fecho da edição não foi possível obter declarações da ex-chefe da Divisão Jurídica e Administrativa da Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso relativamente ao processo-crime relacionado com a falsificação do visto do Centro Educativo do Cávado, em Monsul, na qual é co-arguida, juntamente com o presidente da Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso.
