A criação de uma comissão eventual para a revisão do regimento da Assembleia Municipal foi uma das propostas aprovadas por unanimidade na última reunião daquele órgão que, devido ao elevado número de pontos em discussão, levou a que os trabalhos se desenrolassem nos dias 13 e 16 de Dezembro. A referida comissão será integrada por quatro elementos do PSD, 2 elementos do PS e um elemento do CDS/PP.
A contratação de Maria Torcato Soares Baptista, irmã do presidente da Câmara Municipal, foi um dos temas abordados no período antes da ordem do dia. A bancada PSD, pela voz do líder Nuno Agui-lar, reconheceu o mérito de Maria Torcato Soares Baptista e o seu trabalho desenvolvido ao longo destes anos. Referindo que em causa não estão as competências e a seriedade da pessoa contratada, Patrícia Pereira, líder da bancada do PS, frisou que o facto de se ter contratado a pessoa em questão é eticamente incorrecto e reprovável.
A proposta para reconhecimento da Classificação como Monumentos de Interesse Municipal, a obra de reconstrução, alteração e ampliação de dois edifícios destinados ao Centro Interpretativo Maria da Fonte; a obra de ampliação e alteração do edifício do Hospital António Lopes para Unidade de Saúde; a 3.ª Revisão Orçamental; as grandes opções de Plano e Orçamento; a nova organização dos serviços municipais; e a fixação dos direitos de passagem; foram alguns dos pontos da última Assembleia que devido ao elevado número, doze no total, obrigou a que os trabalhos se desenrolassem nos dias 13 e 16 de Dezembro.
Educação, acção social, ambiente, desporto, cultura e turismo são as áreas chave do Plano e Orçamento para 2014, aprovado por maioria, com 27 votos a favor, 17 contra e uma abstenção.
PS crítica ausência do presidente
A ausência do presidente da Câmara Municipal, Manuel Baptista, na reunião pública da Câmara Municipal, realizada no dia 17 de Dezembro, foi durante criticada pelo PS. De acordo com os vereadores do PSD, a ausência do ausência do autarca deveu-se a uma reunião da CCDR, que se prolongou no tempo.
“Uma atitude ditatorial” e de quem “não respeita o papel da oposição” foi a forma como o vereador socialista Frederico Castro, classificou a ausência do Presidente da Câmara Municipal, Manuel Baptista.
No decurso da conferência de imprensa, realizada após a reunião de Câmara, os vereadores socialistas abordaram ainda a aprovação em reunião de Câmara do Plano e Orçamento para 2014, plano este que mereceu o voto contra dos vereadores do PS, e que lhes mereceu alguns reparos. “Desde logo este é um plano que não prevê nenhum investimento estruturante no concelho da Póvoa de Lanhoso, um plano que está absolutamente minado e comprometido com aquilo que foi a gestão da Câmara Municipal no ano que agora finda, pois recordo aqui que a Câmara Municipal decidiu num período pré eleitoral estabelecer uma série de protocolos com algumas Juntas de Freguesia e com algumas instituições do concelho, por forma a levar a cabo alguns investimentos que serão em primeiro lugar de prioridade duvidosa, em segundo lugar de legitimidade mais do que duvidosa, porque estamos a falar de um procedimento da Câmara Municipal que visa única e exclusivamente fazer, por assim dizer, um desvio daquilo que está estipulado na Lei dos Compromissos. Estamos a falar da assunção de compromissos superiores a 1 500 000€ para pagamento no ano de 2014 e seguintes. Isso compromete completamente a capacidade da Câmara Municipal de poder fazer investimento, e é um testemunho de má gestão por parte desta Câmara Municipal, já que essas obras foram executadas em circunstâncias que as inflacionaram e tiveram, em algumas delas, custos superiores ao dobro e triplo do valor normal”.
Ainda sobre o Plano e Orçamento para 2014, Frederico Castro referiu que “as áreas da educação, acção social, cultura e turismo são alguns exemplos em que a Câmara Municipal decidiu desinvestir, e isso contraria o que está prometido nas grandes opções do plano da Câmara Municipal”.
