A não aprovação, em sede de Assembleia Municipal, da proposta relativa à reforma administrativa do território foi o assunto em destaque na conferência de imprensa convocada pela Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso, na manhã de terça-feira.
Para além de tecer comentários ao chumbo da proposta, Manuel Baptista, presidente do município povoense, abordou o início de todo este processo.
Aos jornalistas, o presidente da Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso afirmou que “seria mais vantajoso aprovar uma proposta na Assembleia Municipal do que deixar ao critério da Unidade Técnica”.
“Tínhamos a possibilidade de sermos nós, que melhor conhecemos o território, a decidir nesta matéria, mas vamos deixar que os técnicos em Lisboa definam que fre-guesias se vão agregar”, referiu o autarca. Manuel Baptista revelou que, desde a pri- meira hora em que se discutiu a redução de juntas de freguesia no concelho sempre entendeu que a matéria “deveria merecer o máximo envolvimento dos responsáveis locais em sede de Assembleia Municipal”.
Recorde-se que, a 30 de Setembro de 2011, foi aprovada a criação de uma comissão eventual, integrada por elementos dos três partidos com assento na Assembleia Municipal, para estudar a reforma administrativa e apresentar uma proposta quanto ao concelho da Póvoa de Lanhoso.
A 27 de Fevereiro deste ano, numa sessão ordinária da Assembleia Municipal, a comissão eventual foi extinta por falta de quórum.
“Posteriormente, mesmo com algumas reticências, aceitei, por sugestão, do ve-reador do Partido Socialista, trabalhar uma proposta em sede de Câmara Municipal que seria proposta unânime do executivo. Naturalmente que apenas aceitei, porque me parecia que o dr. António Lourenço estaria em representação do Partido Socialista e com capacidade para decidir sobre esta matéria”, re-feriu ainda o autarca revelando ser convicção da Câmara Municipal que “o Partido Socialista, através dos seus vereadores, votaria a favor da proposta que resultou do trabalho em sede de Câmara”.
“Foi com espanto que recebemos a informação do dr. António Lourenço que afinal a comissão política do Partido Socialista não validava a proposta por si discutida, exigindo alterar a metodologia e fazendo exigências completamente irrealista”, atira ainda o autarca, adiantando que, mesmo assim, decidiram manter a proposta.
“Tenho que concluir que as guerras internas do partido socialista da Póvoa de Lanhoso estão a prejudicar for-temente os interesses dos po-voenses”, acusou Manuel Baptista.
Proposta da Câmara Municipal
Na proposta colocada a discussão e votação na Assembleia Municipal da Póvoa de Lanhoso, a Câmara Municipal propôs a extinção de 6 freguesias, passando das 29 para as 23 freguesias.
O documento apresentado a votação, que foi chumbado, propunha 4 uniões de duas freguesias (Águas Santas/-Moure, Ferreiros/Covelas, Calvos/Frades e Brunhais/Esperança) e uma união de três freguesias (Verim/Ajude/Friande). No total, eram onze as freguesias a agrupar.
Na proposta, a autarquia propunha a passagem de 29 para 23 freguesia, mantendo-se 18 das actuais freguesias e o surgindo 5 novas agregações, que integrariam as 11 freguesias.
“A presente proposta integrou a aplicação da margem de flexibilidade admitida no n.º 1 do artigo 7.º para evitar que freguesias de maior dimensão, com mais de 500 habitantes, sejam agregadas, pelo simples facto de confrontarem com freguesias de população inferior a 500 habitantes”, pode ler-se na fundamentação presente na proposta.
“A não ser aproveitada a margem de flexibilidade, a redução teria de ser superior a 25%, o que era manifestamente excessivo e não permitiria alcançar o equilíbrio da presente proposta, aumentando significativamente as áre-as das agregações”, pode ler-se na proposta colocada a votação.
