Subsídios geram discussão
A análise da actividade do município e sua situação financeira; a análise e votação da proposta de Regulamento Municipal de Arquivo; o pedido de autorização para a abertura de procedimentos concursais sob proposta do órgão executivo; a informação sobre os compromissos plurianuais assumidos; a apreciação e deliberação sobre proposta da Câmara Municipal para a aprovação da consolidação de contas da EPAVE; e apreciação e deliberação do acordo de regularização de dívida à empresa DACOP foram os pontos que constaram da última Assembleia Municipal, realizada a 29 de Junho, num acto em que o CDS/PP não se fez representar.O pedido para a abertura de procedimentos concursais foi o tema quente da sessão, com o período antes da ordem do dia a gerar, também, a troca de “mimos” entre os deputados, com alguns a fazer alusão a “problemas de memória”.
Antes de se partir para a ordem de trabalhos, as atenções estiveram voltadas, de entre outros aspectos, para os protocolos de atribuição de subsídios às associações do concelho, prazos de pagamento a fornecedores, obras nas freguesias, fundos comunitários, reforma administrativa, protoloco com a EPAVE no âmbito das Actividades de Enriquecimento Curricular e a não entrada em funcionamento do Conselho da Comunidade do ACER’s.
No que diz respeito à ordem de trabalhos, o consenso marcou presença quanto ao Regulamento Municipal de Arquivo e ao acordo de regularização de dívida à DACOP. Com a abstenção do PS e os votos favoráveis do PSD, a consolidação de contas da EPAVE foi aprovada por maioria. A abertura dos procedimentos concursais apenas mereceu os votos favoráveis da bancada social-democrata.
A informação prestada pela Câmara Municipal relativamente aos compromissos plurianuais assumidos foi considerada, pela oposição, como escassa.
Os protocolos da Câmara Municipal com as associações do concelho da Póvoa de Lanhoso foi um dos temas abordados por Patrícia Pereira, líder da bancada socialista na última Assembleia Municipal, realizada no dia 29 de Junho. O motivo da abordagem deveu-se a uma reunião realizada no dia 11 de Junho, entre a autarquia e os responsáveis das associações povoenses, de entre as quais se encontra a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários da Póvoa de Lanhoso.
“No dia 11 de Junho, a Câmara Municipal reuniu com todas as associações concelhias com o objectivo de cancelar, reavaliar todos os protocolos de subsídios que são atribuídos a todas as associações”, revelou Patrícia Pereira, dando conta que “aquilo que se passou na reunião não foi claro porque ouvindo diferentes pessoas que lá estiveram as interpretações não são as mesmas”.
“Há quem diga claramente que foi dito pelas senhoras vereadoras presentes que os protocolos terminariam e há quem tivesse entendido que não terminariam, que iam ser suspensos pelo prazo de dois meses e reavaliados”, disse ainda Patrícia Pereira.
“Sabemos que a Lei dos Compromissos e os Pagamentos em atraso vêm impor às autarquias uma mudança de hábitos, muitos deles negativos que impunham uma mudança. Contudo, tal não justifica tudo. Não justifica que atropele a cultura, a tradição, a identidade e até a segurança de um povo”, referiu Patrícia Pereira, pedindo explicações à Câmara Municipal sobre o caminho a seguir no que diz respeito aos protocolos de atribuição de subsídios às instituições do concelho.
Revelando que todas as associações têm a sua importância e pegando no caso dos Bombeiros Voluntários, a líder da bancada do PS revelou que “por certo sofrerá um grande abalo na sua estrutura, na sua organização, correndo o risco de por em causa a segurança de todos nós se o subsídio que a Câmara lhe tem atribuído lhe for cortado ou lhe for reduzido”.
“Nós iremos fazer aquilo que estiver ao nosso alcance, fruto daquilo que a lei dos compromissos nos deixar fazer: Nunca foi nossa intenção deixar de apoiar as associações, nomeadamente a dos Bombeiros. Como compreende, neste momento vivemos um grande grau de incerteza. A legislação é diária, é avulsa, pouca clara mesmo no cálculo dos fundos disponíveis não há ainda uma definição definitiva clara quanto a isso… naturalmente que, estamos atentos e tudo faremos para não deixar ficar estas associações desprotegidas”, respondeu Gabriela Fonseca, vice-presidente da Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso.
Prazo médio de pagamento em discussão
O prazo médio de pagamentos a fornecedores foi outro dos assuntos abordados no período antes da ordem do dia. Citando um jornal do distrito, Patrícia Pereira, do PS, apontou que a Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso é a autarquia do baixo Minho pior pagadora, com o prazo médio de pagamentos, no final de 2011, a situar-se nos 230 dias.
Destacando os prazos médios de pagamento de outras câmaras municipais, como os casos de Braga, Fafe e Guimarães, a líder da bancada socialista apontou que “esta Câmara Municipal é má paga- dora”, questionando ainda o executivo sobre os motivos de tal situação.
“Há que ter a noção dos investimentos feitos superiores a 2 milhões e meio de euros e de que, quando entra uma factura num montante elevado, às vezes respeitante a vá-rios autos de medição e enquanto se aguarda o reembolso dos fundos comunitários é natural que o prazo médio de pagamento aumente temporariamente. Ou seja, existe alguma volatilidade no prazo médio de pagamentos”, referiu Gabriela Fonseca, em resposta a Patrícia Pereira.
Contrapondo os dados divulgados por Patrícia Pereira, a vice-presidente da Câmara, munida dos dados constantes da plataforma do SIIAL (Sistema Integração de Informação das Autarquias Locais), referiu que no 4.º trimestre de 2011 no município da Póvoa de Lanhoso era de 129 dias e no 1.º trimestre de 2012 o prazo é de 127 dias.
