Débitos e créditos
Dando cumprimento à lei 8/2012, de 21 de Fevereiro, a chamada “Lei dos Compromissos”, a Divisão Financeira da Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso deu a conhecer, e dando cumprimento à alínea c) do art. 15.º , os débitos e créditos da Câmara Municipal da P. Lanhoso à data de 31 de Dezembro de 2011.
Revelando que parte substancial da dívida da Câmara Municipal diz respeito a 2008 e 2009, e enumerando alguns das empresas credoras e respectivos montantes, António Ramalho, do PS, acusou a autarquia de uma “gestão rui-nosa”, referindo a contratação de dívida a curto prazo monumental. “O executivo não tem vergonha de mostrar as dívidas e os créditos que tem”, contrapôs Nuno Aguilar, do PSD. Para Patrícia Pereira, do PS, a lei 8/2012 só coloca problemas às entidades com maus hábitos. “Esta Câmara é incumpridora e tem maus hábitos”, acusou. Por sua vez, Nuno Aguilar considerou que “o município da Póvoa de Lanhoso já mostrou que tem a casa organizada”.
E se não houve consenso quanto à informação prestada ao abrigo da “Lei dos Compromissos”, também não houve consenso no momento de votação do Relatório de Gestão e Prestação de Contas do exercício de 2011, com o ponto 2 da ordem de trabalhos a ser aprovado com 30 votos a favor e 18 abstenções.
Levadas a votação na última Assembleia Municipal, a Proposta de Alteração dos Limites Territoriais do Concelho (freguesia de Serzedelo e Soutelo (Vieira do Minho) e o Regulamento Municipal da Feira Semanal foram aprovados por maioria e por unanimidade, respectivamente. Por sua vez, o pedido de “Autorização genérica para dispensa de autorização prévia da Assembleia Municipal” no âmbito da abertura de procedimentos relativos a despesas que dêem lugar a encargos orçamentais em mais de um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização foi aprovada por maioria.
Reforma Administrativa
“O CDS/PP integrou a referida comissão na convicção de que a boa-fé imperaria neste processo que desde o início teve o apoio dos três partidos. Pensávamos nós que PS e PSD colocariam os interesses do concelho acima dos interesses partidários. Apenas posso dizer que demissão em demissão viveu esta comissão”, referiu o deputado do CDS/PP, José Eduardo Vieira.
“Para onde foram atirados os interesses do concelho?”, questionou o deputado do CDS/PP, assegurando que o seu partido não se demitiu nem se demitirá das suas responsabilidades.
Patrícia Pereira e Nuno Aguilar Monteiro trocaram “mimos” quanto à extinção da referida comissão, com a primeira a apontar a atitude do PSD de “pura demagogia” por estes terem acusado o PS de falta de responsabilidade.
“Quem abandonou inexplicavelmente a comissão criada no seio desta Assembleia, quem fugiu às responsabilidades, quem tinha maioria nessa comissão, quem tem maioria nesta Assembleia Municipal”, foram algumas das questões deixadas por Patrícia Pereira.
Na resposta, Nuno Aguilar Monteiro apontou que o PSD apresentou a renúncia aos lugares que tinha por desconforto e desconfiança e por manifesta atitude de não colaboração do PS.
