No dia 27 de Fevereiro

Consenso na Assembleia Municipal

A última Assembleia Municipal, realizada a 27 de Fevereiro, ficou marcada pelo consenso na hora das votações. Trabalhados no âmbito das comissões criadas em se-de de Assembleia Municipal, que contam com representantes dos três partidos – PSD, PS e CDS/PP, os regulamentos colocados a votação mereceram a aprovação por unanimidade.
Desta forma, o Regulamento Municipal de Toponímia e Numeração de Polícia, o Regulamento Municipal de Cemitério, o Regulamento Municipal de Uso de Fogo, o Regulamento de Medidas de Apoio Social e o Regulamento e Tabelas de Taxas das Festas de S. José foram aprovados por unanimidade.
O contrato de consultadoria de comunicação e imagem, os trabalhos suplementares no Centro Educativo do Cávado e as verbas afectadas aos centros de convívio foram alguns dos assuntos que marcaram o período antes da ordem do dia, com o debate a centrar-se na Comissão Eventual para a Reforma Administrativa do Poder Local.
Pela primeira vez neste mandato, a Assembleia Municipal contou com a intervenção de um munícipe. Presente desde o início da ses- são, Carlos Vieira, de Monsul, teve que esperar cerca de três horas para intervir, uma vez que o período destinado à intervenção do público é o último ponto da ordem de trabalhos.
A inexistência de quórum levou à extinção da Comissão Eventual para a Reforma Administrativa do Poder Local. Criada em sede da Assembleia Municipal, a referida comissão era constituída por deputados do PSD, PS e CDS/PP. Depois da renúncia, a 13 de Janeiro, apresentada pelos elementos do PSD – Nuno Aguilar, Carlos Correia, Amândio de Oliveira e César Malaínho (suplente), e da não nomeação de novos elementos por parte da bancada social-democrata, os elementos do PS apresentaram, na última Assembleia Municipal, a demissão do cargo.
Com apenas um elemento na referida comissão, do CDS/PP, e dada a inexistência de quórum, a comissão eventual foi extinta.