da falsificação do visto
do Tribunal de Contas
Recorde-se que, foi em Julho de 2013, que durante uma visita técnica do Programa Operacional Regional do Norte foi detectado que a empreitada não possuía visto, dado que o que constava do processo era falso.
Inicialmente, eram arguidos no mesmo processo a ex-funcionária e o presidente da Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso. Porém, em meados do ano passado, a juíza de instrução no Tribunal de Braga decidiu não levar a julgamento o presidente da Câmara de Póvoa de Lanhoso, Manuel Batista, no processo relacionado com a falsificação de um visto do Tribunal de Contas. Com a referida decisão, o presidente da Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso passou de arguido para testemunha no pro-cesso.
A confissão da passada segunda-feira fez com que o julgamento não prosseguisse com a audição das testemunhas, tendo ficado a leitura da sentença, a aplicar à ex-funcionária por ser autora do crime de falsificação de documentos, para meados de Janeiro do próximo ano.
O ‘Maria da Fonte’ contactou Manuel Baptista, que afirmou: “Sempre disse que estava de consciência tranquila e que nada tinha a ver com a falsificação deste documento, por isso, este desfecho não é uma surpresa. Só lamento os danos que esta mentira provocou na imagem da Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso e da minha pessoa”.
Esta situação refere-se ao processo-crime. Porém, corre ainda termos no Tribunal Administrativo de Braga o processo administrativo para anulação da decisão de revogação do contrato de financiamento de fundos comunitários, decisão tomada pela CCDR e que exige da autarquia a devolução de 1,8 milhões de euros. “Estamos com fé de que não teremos que devolver o dinheiro, porque está mais que provado que a autarquia nada tem a ver com esta questão e estamos, no sítio certo, a trabalhar e a apresentar os nossos argumentos para que o resultado final seja esse”, referiu ao “Maria da Fonte” o Presidente da Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso.
