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Acordos entre Câmara e Juntas
aprovados por unanimidade
O último ponto da ordem de trabalhos da última Assembleia Municipal mereceu o consenso de todas as bancadas. Em discussão estava a celebração de acordo de execução entre a Câmara Municipal e as juntas de freguesia do concelho, para delegação legal de competência e a celebração de contratos interadministrativos e de atribuição de subsídios entre a Câmara Municipal e as juntas de freguesia do concelho.
O compromisso assumido pelo presidente da Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso, Manuel Baptista, de transitar as verbas que as juntas de Freguesia não gastem para o ano seguinte e de aumentar em 10% o valor a transferir, em ambos os contratos, com os mesmos a serem revistos anualmente, levou o Partido Socialista a interromper os trabalho e a reunir o grupo parlamentar. Na hora de votação, o ponto foi aprovado por unanimidade. O presidente da Câmara Municipal leu a última parte dos referidos protocolos, informação que, segundo os elementos do PS, não constava dos documentos que tinham em sua posse. Foram essas declarações e o compromisso assumido pelo presidente de Câmara, que levaram à unanimidade na hora de votação.
“Foi aquilo que eu combinei com os senhores presidentes de Junta”, salientou o presidente Manuel Baptista, referindo-se ao aumento de 10% na totalidade das verbas a transferir para as Juntas de Freguesia.
“Todos os presidentes de Junta querem o melhor para as suas freguesias”, disse Gilberto Anjos, presidente da União de Freguesias de Águas Santas, revelando, que no seu caso a verba a receber passa dos 21 mil para os 18 mil euros, neste ano. Gilberto Anjos, disse também, numa outra intervenção, que “a Câmara não teve a preocupação de saber se a verba era suficiente ou não. O que os presidentes de junta querem é justiça e igualdade para todos”.
No período antes da ordem do dia, José Manuel Lopes, do CDS/PP, em substituição de José Eduardo Vieira, pediu que os serviços da Assembleia fossem mais zelosos na transcrição das intervenções e questionou o executivo quanto ao trabalho desenvolvido no combate à vespa asiática, relembrando o conselho deixado por José Eduardo Vieira, na última Assembleia Municipal, de que os madeireiros poderiam ser pessoas muito úteis na identificação dos ninhos.
Na resposta, o presidente da Assembleia Municipal da Póvoa de Lanhoso, Amândio de Oliveira, saliento que, até ao momento, os serviços têm sido rigorosos nas transcrições, alertando que o protesto deixado pelo deputado do CDS/PP não especifica qual a intervenção que não foi correctamente transcrita.
Algumas intervenções no período antes da ordem do dia levaram o presidente da Assembleia Municipal a pedir mais contensão na linguagem. Também o presidente da Câmara Municipal pediu contenção e respeito.
No que diz respeito à vespa asiática, Manuel Baptista referiu que já foram identificados 40 ninhos, com a Pó-voa de Lanhoso a ser um exemplo neste campo.
O deputado do CDS/PP questionou ainda a Câmara Municipal quanto à verba recebida da Braval para a cultura. Na resposta, o presidente da Câmara Municipal revelou que o apoio para a cultura é de 15 mil euros e que o assunto foi público.
No que diz respeito à Braval, a comissão de ambiente deixou um conjunto de questões que serão encaminhada para aquela entidade por parte dos serviços da Assembleia Municipal.
A análise da actividade do município e sua situação financeira; a análise e votação das Grandes Opções do Plano para 2015; a análise e votação da organização dos serviços municipais, estrutura e competências, bem como o regulamento e organigrama; a análise e votação do Mapa de Pessoal para vigorar no ano de 2015; a análise e votação de propostas da Câmara Municipal para fixação de impostos municipais; a análise e votação de proposta da Câmara para celebração de acordo de cedência da escola do 1.º ciclo do ensino básico de Monsul à junta de freguesia daquela freguesia; a análise e votação da 2.ª Revisão Orçamental; a Informação sobre os compromissos plurianuais assumidos; o Relatório trimestral relativo à situação económica e financeira do município da Póvoa de Lanhoso, contemplando o acompanhamento do PAEL, foram outros dos assuntos debatidos. No decurso dos trabalhos, os vereadores Fátima Moreira e Frederico Castro pediram para usar da palavra, com Manuel Baptista a não permitir tal situação. Levada a questão a votação, o plenário não permitiu o uso da palavra aos dois vereadores.
EPAVE foi tema na Assembleia
Pela voz do deputado Carlos Vieira, o PS trouxe à Assembleia Municipal a situação a EPAVE, mostrando preocupação quanto ao futuro da instituição que, no ano passado, apresentou um resultado líquido negativo de 25 mil euros.
Na resposta às questões deixadas, e de entre outras considerações, Manuel Baptista deu conta da total confiança no administrador da EPAVE.
O presidente da Câmara Municipal revelou que está a ser feito um estudo para avaliar o valor da EPAVE. O autarca apontou que aquele estabelecimento de ensino conseguiu aumentar o número de alunos e diminuir o orçamento em relação ao ano passado.
