Reforma dos forais
e municipalismo
foram tema de congresso
A Póvoa de Lanhoso viveu, de 15 a 18 de Maio, um dos momentos altos das comemorações dos 500 anos dos Forais Novos, com a realização do Congresso e da Feira Quinhentista.
O Congresso ‘Forais Novos Manuelinos – História e Futuro do Município e Municipalismo Português’, cuja comissão científica foi presidida pelo Prof. Dr. José Viriato Capela, reuniu na Póvoa de Lanhoso conferencistas e participantes de renome nacional.
“Sendo esta uma data relevante da história do nosso concelho, a autarquia não poderia ficar indiferente a este acontecimento. Porque temos orgulho na nossa história e porque sabemos da importância de a transmitir às novas gerações, decidimos criar um programa que ao longo do ano 2014, assina-lasse, com dignidade, esta data”, referiu Manuel Baptista, presidente da Câmara Municipal, na sessão de abertura do congresso.
“Programa esse que não podia ignorar um momento de reflexão sobre a reforma dos Forais promovida por D. Manuel, e partindo desse acontecimento histórico, analisar o contributo dos municípios e deste modelo de organização do poder local, para o desenvolvimento dos territórios”, justificou o presidente da autarquia povoense.
O Congresso contou com renomados académicos co-mo oradores, como Aurélio de Oliveira, Amândio Jorge Morais Barros, Francisco Ribeiro da Silva, Viriato Capela, Jorge Alves, Norberto Cunha, António Cândido de Oliveira, Isabel Fonseca, Oliveira Rocha e António F. Tavares, e com pessoas ligadas à política como o Secretário de Estado da Administração Local, António Lei- tão Amaro, e como os Deputados da Assembleia da República Altino Bessa, Pau-lo Jorge Oliveira, Laurentino Dias, Pedro Sores e Carla Cruz. Houve ainda oportunidade para comunicações livres.
“Agregação
dos municípios
deve ser voluntária”
“O Municipalismo no Contexto da Reforma Administrativa – Uma perspectiva da Actualidade – A Visão Governamental” foi o tema trazido ao congresso por António Leitão Amaro, Secretário de Estado das Autarquias Locais, que defendeu que “o processo de agregação dos municípios deve ser voluntário”.
Dando enfoque ao momento que o país atravessa, o Secretário de Estado das Autarquias Locais referiu que estes três anos foram anos de ajustamento. No que concerne à reforma administrativa, com a agregação das freguesias, o responsável do governo frisou, de entre outros aspectos, que a reforma do mapa das freguesias reduziu em 27% o número de freguesias existentes. Para além de referir a intervenção no mapa das freguesias, António Leitão Amaro destacou também a intervenção ao nível das autarquias locais, com a redução de défices, dos cargos dirigentes e das empresas municipais que levou ao equilíbrio de um dos sectores que estava em desequilíbrio, com o acumular de défices.
Colocando o olhar no futuro, o governante salientou que os municípios devem focar o seu trabalho na promoção do desenvolvimento económico local, na inclusão social e, sobretudo, na cooperação intermunicipal. O caminho dos municípios é, pois, e segundo o Secretário de Estado das Autarquias Locais, o da cooperação e não o das fusões ou agregações forçadas. Para António Leitão Amaro, os grandes investimentos devem ser pensados numa óptica intermunicipal. Tudo isto deve também ser acompanhado da descentralização de competências.
