A fixação das taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis relativas ao ano de 2013; a aprovação da proposta de constituição das Comissões Permanentes; a eleição do representante dos Presidentes da Junta do Concelho da Póvoa de Lanhoso; a eleição dos quatro representantes da Assembleia Municipal que vão integrar a Assembleia Intermunicipal da CIM do Ave e a designação dos quatro elementos que irão integrar a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens em Risco foram os temas em destaque da sessão extraordinária da Assembleia Municipal da Póvoa de La-nhoso, a primeira sessão deste mandato, realizada na noite de segunda-feira, dia 28 de Outubro, no Theatro Club.
A sessão contou, na parte final com a apresentação de dois votos de pesar, pelo falecimento de Adelino Carlos Pinto Sousa Dias e do advogado João Fernandes, que presidia à Assembleia Geral do Rancho Folclórico da Póvoa de Lanhoso.
Na sua primeira intervenção como presidente da Assembleia Municipal, Amândio de Oliveira expressou votos de que o órgão a que preside, “para além da função fiscalizadora da actividade do executivo seja, também, e cada vez, um órgão de debate po-lítico profundo, sério e imparcial, e que pondere o bom-senso”.
“Assim, neste órgão, os povoenses sentir-se-ão mais representados e mais motivados a intervir”, disse ainda o presidente da Assembleia Municipal.
Eleitos em listas independentes, Carla Ferreira, presidente da Junta de Freguesia de Ferreiros, e Manuel Freitas Fernandes, presidente da Junta de Freguesia de Covelas, informaram a mesa da Assembleia Municipal da Póvoa de Lanhoso da integração no grupo parlamentar do PSD.
No que diz respeito ao IMI, a bancada socialista apresentou uma recomendação à mesa, no sentido da redução do IMI para famílias numerosas carenciadas. De entre outras considerações, a proposta previa a redução 10% para famílias com 2 dependentes, com a redução a aumentar consoante o número de dependentes, chegando aos 75% para famílias com 6 ou mais dependentes. “O Partido Socialista recomenda que o executivo municipal elabore e proponha a aprovação na Assembleia Municipal de um regulamento que determine o apoio às famílias numerosas carenciadas através da redução das taxas de IMI”, referiu a deputada Patrícia Pereira.
Em resposta à deputada socialista, o presidente da Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso, apontou a existência de apoios, nomeadamente o cartão das famílias numerosas e o desconto na tarifa da água. “Não podemos ver só as famílias numerosas, temos que ver no global. A Câmara está atenta. Reconhecemos que o aumento de 0.03 é um acordo que temos com o PAEL (Plano de Apoio à Economia Local). Temos que estar mais preocupados com todos os povoenses. O presidente da autarquia apontou ainda algumas medidas de apoio às famílias, como o subsídio de apoio à renda e o apoio à natalidade, referindo que algumas medidas irão ser reforçadas. Pedro Silva e António Carvalho, do PS, e Nuno Aguilar, do PSD, usaram também da palavra neste ponto, esgrimindo os seus argumentos quanto ao ponto em discussão.
