das Câmaras foram alterados”
O Presidente da Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso, Manuel Baptista, explicou ao nosso jornal as principais linhas orientadores do Plano e Orçamento para 2013, ficando claro que a principal aposta será o reforço das principais medidas de apoio social, para ajudar as famílias povoenses. O pagamento da dívida a fornecedores será outra das prioridades.
Manuel Baptista – O ano de 2013 é um ano muito especial, pois corresponde a um período em que as famílias terão muitas dificuldades. Por esse motivo, decidimos reforçar as principais medidas de apoio social. Sempre tivemos a preocupação de estar próximo das pessoas e dos seus problemas e, por isso, esta aposta na intervenção social é uma continuidade desse trabalho. Não posso deixar de destacar o reforço em 20 por cento do valor das bolsas de estudo, o aumento em mais de 50 por cento na verba para a loja social, o reforço de 20 mil euros, que corresponde a um aumento de 25 por cento, no subsídio de apoio à renda e o aumento de 60 por cento no programa Viver +, que ajuda os Povoenses a terem uma ocupação remunerada numa fase em que não tenham trabalho e outros apoios sociais. Esta é a grande aposta, pois sabemos que é muito importante para os Povoenses. Dou-lhe um outro exemplo de um projecto, que será um importante contributo para o baixo concelho. O pavilhão gimnodesportivo de Monsul, com um investimento de cerca de 800 mil euros, será sem dúvida uma mais-valia para apoiar as actividades desportivas e culturais destas freguesias. Uma outra nota sobre as freguesias. Apesar de reduzirmos o nosso orçamento global em mais de 25 por cento, não vamos diminuir às transferências mensais que fazemos para as Juntas de Freguesia. Todos sabemos que esta é uma fase muito difícil que o país atravessa e que os recursos são menos e, por isso, temos de definir bem as prioridades. Este orçamento dá um sinal claro, apoiar as famílias em dificuldade é a nossa prioridade.
Em que medida a Lei dos Compromissos e a obrigatoriedade de redução de dívida condicionam as apostas do município?
MB – Esse é o principal problema da autarquia. Apesar de a dívida que hoje temos ser praticamente a que recebemos em 2005, as regras impostas recentemente e na sequência da entrada da Troika vieram alterar completamente a autonomia dos municípios. A Lei dos Compromissos, que está a ser implementada a meio do mandato, obriga a Câmara a mudar radicalmente o seu plano de actividades. Esta lei não permite à autarquia, como era até aqui, gerir a sua dívida em função dos limites legais. Esta lei obriga a autarquia a liquidar toda a dívida a fornecedores e só depois liberta meios para podermos fazer novos investimentos. Ora esta mudança de regras a meio do jogo não dá margem para quase nada. Lamentamos, pois queríamos concluir muitos dos projectos que definimos no plano de actividades, mas lei é lei e temos de a cumprir.
Há projectos que viram a sua concretização adiada?
MB – Sem dúvida. Estas novas regras obrigam-nos a adiar alguns dos projectos. Repare é que não foi apenas esta lei que referiu. Mesmo ao nível dos apoios comunitários, os eixos que apoiavam obras das Câmaras Municipais foram alterados. Mesmo assim, estamos a fazer um esforço junto da CCDR–N a ver se conseguimos incluir alguns dos projectos de requalificação dos centros cívicos de algumas freguesias.
O Município da Póvoa de Lanhoso foi um dos que aderiu ao PAEL, o Programa de Apoio à Economia Local. Onde será aplicada a referida verba, na ordem dos 2,5 milhões de euros?
MB – As regras são muito claras. Como o Governo criou a Lei dos Compromissos que asfixia as autarquias, a forma de podemos cumprir a lei é fazermos um empréstimo que permita pagar grande parte da dívida a fornecedores. É isso que faremos com a verba do PAEL. Nós e mais 120 municípios do país que concorreram a este plano.
Ao aderirmos a este PAEL, mostra-mos que não estamos apenas preocupados em equilibrar a dívida de curto-prazo, pois este programa permite apoiar a economia local, que vive com dificuldades, sendo uma espécie de lufada de ar fresco. O problema é que, ao termos de aderir ao PAEL, somos obrigados a cumprir um conjunto de imposições ao nível da redução da despesa, que não ajuda à conclusão de projectos que gostávamos de fazer. Recordo que a dívida que temos hoje não é maior do que a que recebemos do Partido Socialista, apesar do muito investimento que fizemos.
A redução da estrutura orgânica das autarquias é uma das obrigatoriedades. A autarquia já avançou com a decisão de extinguir o Centro de Criatividade. Como tem sido acatada pela população essa medida?
MB – Repare, nós não podemos ser irresponsáveis. Se há novas regras que nos obrigam a reduzir custos, se a receita que crescia agora diminui, se temos um problema grave de insegurança financeira nas famílias, não resta alternativa do que reduzir no que for possível. Se quiser, gerir a Câmara é um pouco como a nossa casa. Quando o ordenado diminui, temos de cortar onde é possível. A Câmara está a fazer isso mesmo. Custou-nos muito, mas tivemos de não renovar alguns contratos. Custou-nos imenso, mas tivemos de adiar algumas obras nas freguesias, que tinha o compromisso de as realizar. Perante isto, a opção de extinguir o Centro de Criatividade é mais que natural. É bom que fique claro que a decisão de reduzir os custos com este projecto tinha sido já tomada há mais de um ano e, por isso, tentámos que o projecto encontrasse novos parceiros financiadores. Isso não foi possível, a decisão que agora tomamos é normal numa estratégia global de emagrecimento da autarquia. Os Povoenses não iam compreender que não fizéssemos obras, que adiássemos outros projectos importantes e que mantivéssemos uma estrutura que custa muito dinheiro aos cofres da autarquia. Era mais fácil para mim deixar tudo como está e agradar a todos, mas quem tem de decidir tem de escolher prioridades. Mas é importante não esquecer que o trabalho cultural promovido pela autarquia não se resume ao Centro de Criatividade e, por isso, continuaremos com um trabalho sério de afirmação e valorização cultural.
Foi uma decisão difícil?MB – Como disse na questão anterior, é mais fácil e menos impopular agradar a todos. Foi sem dúvida uma decisão difícil, porque foi um projecto que eu acarinhei, mas sem ovos não se fazem omeletas.
Já é público o abandono do executivo por Fátima Moreira. O que levou a esta decisão?
MB – Foi uma decisão pessoal da Dra. Fátima Moreira motivada pela extinção do Centro de Criatividade, fruto da necessidade da autarquia de reduzir os seus custos. Reconheço o seu trabalho enquanto Vereadora, lamento não poder contar com ela, era um recurso válido e dinâmico deste executivo. Felizmente, temos soluções no executivo para garantir a continuidade do trabalho desenvolvido.
Que outras medidas serão levadas a cabo pelo executivo para alcançar a obrigatoriedade da redução da estrutura orgânica?
MB – Desafiámos as chefias a criarem o seu plano de contenção em cada serviço. Estamos a reavaliar todos os projectos e apenas vamos executar aqueles que se enquadrem nas prioridades que definimos.
Posso concluir que este foi o orçamento que mais lhe custou elaborar?
MB – Sem dúvida. As novas regras e a redução das receitas não permitem executar as obras e os projectos que gostaria. Em três anos o país deu uma volta completa e a situação é muito difícil. As autarquias infelizmente não serão excepção neste esforço de contenção para superar esta crise tremenda. Temos todos de fazer um esforço de compreensão na esperança de que teremos um futuro melhor.
