Assembleia Municipal

Câmara Municipal viu Plano
e Orçamento aprovados

A Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso viu aprovada na Assembleia Municipal a sua proposta de Plano de Actividades e Orçamento para 2013, documentos em que é evidente a aposta na área social, para apoiar as famílias povoenses, e na redução da dívida de curto prazo, através do pagamento a fornecedores”, destaca a autarquia em nota de imprensa, revelando que “de acordo com o preâmbulo, o Plano de Actividades e Orçamento para 2013 fica condicionado pela adesão da autarquia ao Plano de Apoio à Economia Local (PAEL) na sequência da entrada em vigor da Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso e pelo agravamento das dificuldades sociais das famílias, condições que obrigaram a uma redefinição das prioridades”.
“A autarquia, assumindo as suas competências mais directas e essenciais, tem agora o desafio de fazer cumprir as metas definidas no PAEL e concretizar um plano de actividades à imagem das limitações de um programa de ajustamento financeiro e estrutural, sem comprometer a função de proximidade determinante que cabe à autarquia”, pode ler-se no referido documento
Os quatro objectivos a atingir no ano 2013 são: o primeiro, prende-se com o reajustamento financeiro e estrutural dos serviços municipais de forma a garantir o cumprimento do plano financeiro assumido no PAEL, com o objectivo principal de libertar fundos disponíveis o mais rapidamente possível, cumprindo a Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso; o segundo, prende-se com o reforço das medidas sociais de apoio às famílias com um aumento significativo da dotação financeira de algumas das respostas sociais, nomeadamente do subsídio de apoio à renda, das bolsas de estudo, da loja social e do programa Viver + bem como com a criação de uma nova resposta de incentivo à natalidade; o terceiro, prende-se com a conclusão de projectos e obras de relevante interesse, como o pavilhão gimnodesportivo de Monsul, num investimento superior a 800 mil euros, e a prioridade, ao nível das freguesias, à conclusão de projectos sobre os quais a autarquia assumiu responsabilidades na sua comparticipação bem como será inscrita uma verba de 250 mil euros para a realização de obras de indiscutível interesse e prioridade, mantendo-se a intenção de iniciar a requalificação dos centros cívicos e de alargar a rede de água e saneamento, aspectos previstos no Plano Plurianual de Investimentos caso sejam abertas medidas de comparticipação a 85% de fundos comunitários; o quarto, prende-se com garantir o funcionamento digno dos serviços municipais, apesar do reajustamento a efectuar na estrutura orgânica dos serviços bem como a redução dos seus custos de funcionamento.