Assembleia Municipal


Criada comissão
para reforma
administrativa


Na última Assembleia Municipal, realizada no dia 30 de Setembro, foi aprovada a criação de uma comissão even-tual, integrada por elementos dos três partidos com assento naquele órgão, para estudar a reforma administrativa e apresentarem uma proposta quanto ao concelho da Póvoa de Lanhoso. No início dos trabalhos, e após a leitura da correspondência, a bancada do Partido Socialista, através de Frederico Castro, apresentou uma proposta de criação de uma comissão eventual para estudar e apresentar uma proposta no que diz respeito à reforma administrativa local.
Atendendo ao prazo dado pelo poder central, de 90 dias, de Novembro de 2011 a Janeiro de 2011, às Assembleias Municipais e Assembleias de Freguesia para se pronunciarem, o PS apresentou, inicialmente uma proposta que acabou por ser reformulada e apresentada pelos três partidos presentes na Assembleia Municipal – PSD, PS e CDS/PP.
Na proposta inicial, o Partido Socialista propôs a criação de uma comissão com vista a uma “decisão e versão final desta reforma, mais justa, mais ponderada e de forma a contribuir para a compreensão e aceitação de todos os povoenses relativamente a uma matéria sensível mas absolutamente necessária”.
Naquele momento, o PS mostrou-se disponível para aceitar sugestões dos restantes grupos parlamentares, uma vez que se trata de uma preocupação transversal a todos os partidos. Humberto Carneiro, presidente da Assembleia Municipal, considerou aquela proposta extemporânea, uma vez que já tinha abordado aquela questão no discurso das comemorações do Dia do Concelho.
Depois da troca de argumentos, ficou decidida a apresentação de uma proposta conjunta pelos três partidos, a qual veio a ser aprovada. Recorde-se que, uma dos pontos da Reforma Administrativa é a diminuição do número de freguesias.

PS apontou o dedo aos ajustes directos
De entre outras considerações, António Carvalho, da bancada do PS, apontou o dedo aos ajustes directos realizados desde o início do ano. Fazendo uso de um mapa elaborado com os ajustes directos deste ano, aquele elemento do PS considerou que os ajustes directos beneficiaram 11 freguesias do PSD contra 3 freguesias PS. António Carvalho revelou que para as freguesias PSD foram realizados ajustes directos na ordem dos 888 mil euros contra os cerca de 49 mil euros das freguesias socialistas (Oliveira, Campo e Covelas).
Quanto às críticas tecidas por António Carvalho, no tocante à distribuição dos investimentos pelas freguesias, Nuno Aguilar, líder da bancada do Partido Social-democrata, deixou a explicação a cargo da Câmara Municipal e seus vereadores mas apontou que os números apresentados daquela forma são muito díspares e que o ajuste directo é apenas uma forma de realizar investimentos, faltando juntar os concursos públicos e os ajustes directos de serviços.
As críticas à Câmara Municipal prosseguiram, desta feita pela voz da deputada Patrícia Pereira, da bancada PS. A falta de cumprimento da Câmara Municipal para com algumas freguesias foi trazida a debate. A deputada socialista alertou para os casos das freguesias de Brunhais (30 mil euros), Gerás e Moure (19 mil euros) que realizaram obras, apresentaram as respectivas facturas à Câmara Municipal e ainda não receberam os referidos pagamentos.
Renata do Rosário, secretária da Junta de Freguesia de Moure, revelou que as facturas e autos de medição foram remetidos à Câmara Municipal em Novembro de 2010 e que até ao momento não receberam qualquer verba. Para além de apontar o dedo à falta de pagamento, apontou o dedo à falta de resposta aos vários ofícios dirigidos à Câmara Municipal. Segundo a secretária da Junta da Freguesia de Moure, dos mais de 30 ofícios enviados à autarquia, apenas receberam resposta, por escrito, a quatro dos ofícios enviados. A falta de limpeza das bermas das estradas municipais foi também mencionada por Renato do Rosário.
As críticas não se ficaram por aqui. Maximino Guimarães, presidente da Junta de Freguesia de Brunhais, destacou algumas obras que ainda não foram realizadas, nomeadamente no tocante à iluminação pública e a uma estrada cujo trânsito está proibido a pesados. Quanto ao debate, o presidente de Brunhais considerou que se devia falar mais nas freguesias.
No decurso dos trabalhos, José Eduardo Vieira, do CDS/PP, questionou a autarquia quanto à falta de resposta ao requerimento apresentado sobre o Castro de Santo Tirso. Aquele elemento do CDS/PP pediu também esclarecimentos quanto à não adopção do regime de fruta escolar, tendo sido devidamente esclarecido por Gabriela Fonseca, vereadora da autarquia, que apontou os motivos que levaram os agrupamentos de escolas a não aderir ao RFE.

Taxas de IMI não geraram consenso
Depois da Câmara Municipal, pela voz de Fátima Moreira, ter dado conta do trabalho realizado pela autarquia desde a última Assembleia Municipal, assim como da situação financeira, seguiu-se o segundo ponto da ordem de trabalhos, com a votação das taxas de IMI.
A proposta apresentada pela Câmara Municipal foi a da manutenção das taxas actualmente em vigor: 0.65 para os prédios avaliados antes da entrada em vigor do CIMI (digo do Imposto Municipal sobre Imóveis) e de 0.30 para os prédios avaliados ao abrigo do CIMI.
No tocante a esta matéria, o PS apontou que a posição do partido iria no sentido de alguma redução, no sentido de aliviar a carga fiscal dos povoenses, pelo que votou contra. Seguiu-se uma troca de argumentos, entre os elementos do PS e do PSD, com a proposta do executivo a ser aprovada por maioria, com os votos contra do PS e a abstenção do CDS/PP.