ENTREVISTA a Armando Fernandes, vereador da câmara municipal da Póvoa de Lanhoso


“Ajudar os outros
é muito gratificante”

Maria da Fonte - Em Outubro de 2009 iniciou uma nova experiência, integrando o executivo liderado por Manuel Baptista. Que balanço traça deste primeiro ano como vereador da autarquia povoense?
Armando Fernandes – O balanço é francamente positivo e posso dizer que gosto muito daquilo que faço. Através dos cargos públicos podemos ajudar a resolver alguns problemas das pessoas. É isso que me move. Ajudar os outros é muito gratificante. Para mim é uma experiência nova mas confesso que não contava, logo no primeiro ano de mandado, que as dificuldades fossem tão grandes. Dificuldades ao nível orçamental, com a quebra de receitas próprias e com a quebra nas transferências do orçamento de estado. No entanto, o balanço global é positivo.

MF – Falou na quebra de receitas. Quais as consequências das mesmas?
AF – A quebra de receitas condiciona, evidentemente, a actividade global da Câmara Municipal. Só este ano, os cortes nas transferências do estado ultrapassaram os 300 mil euros. E recebemos essa notícia a meio do ano, o que condiciona, naturalmente, a execução orçamental. Mas já sabemos que no próximo ano o governo vai transferir para a nossa autarquia menos 800 mil euros do que estava previsto, que corresponde a um corte de 8,6%. Os meus pelouros estão mais direccionados para a captação de receitas do que, propriamente, para a execução de despesas e noto quebras significativas na arrecadação de receitas provenientes do licenciamento das obras particulares, por exemplo.

MF – Tem-se verificado uma grande quebra na arrecadação de receitas?
AF – Posso dizer-lhe que, em 2004, a Câmara Municipal teve uma receita na ordem dos 400 mil euros, resultante do licenciamento de obras particulares. Projectamos, para 2010, uma receita na ordem dos 200 mil euros, cerca de 50% daquilo que era a receita de 2004. Neste momento, a receita concretizada anda na ordem dos 140 mil euros. É, francamente, muito abaixo daquilo que era a nossa expectativa. Isto é o resultado da crise. Como não se constrói as pessoas não precisam de licenciamentos.

MF - Melhorar a mobilidade na vila é um dos objectivos deste executivo. O que tem sido feito neste campo?
AF – Uma das prioridades deste executivo tem sido o eliminar de algumas barreiras com que se deparam os deficientes. Vamos arrancar, em breve, com a requalificação da Avenida 25 de Novembro, integrada num projecto mais amplo de eliminação de pontos negros na EN 205. Naquilo que se vai fazendo, em termos de obras públicas, temos tido a preocupação de proporcionar mobilidade às pessoas. Um exemplo recente é o Centro Educativo do Cávado, em Monsul. Trata-se de um edifício público que não tem escadas e a circulação é feita através de rampas, o que facilita a mobilidade. Esta tem sido uma preocupação transversal de todo o executivo, não só do Pelouro da Mobilidade...

“Neste momento ainda não está nomeado o Comandante Operacional Municipal”
MF - A Câmara Municipal está a alertar os comerciantes para a legalização da publicidade. Será que este é o momento ideal para iniciarem a cobrança das referidas taxas, uma vez que muitos comerciantes referem que a crise está a afectar o comércio no concelho?
AF – O actual Regulamento de Publicidade foi aprovado em Dezembro de 2003, no tempo do presidente Lúcio Pinto. O problema é que nunca foram criados mecanismos para pôr em prática este Regulamento. Hoje, estamos em condições de o fazer fruto do forte investimento que temos feito na modernização administrativa dos nossos serviços. Até agora, a maior parte dos comerciantes não pagava as taxas de publicidade porque a autarquia não as cobrava. Em 2009, a receita de publicidade foi pouco mais do que 1200 euros. Foi uma receita manifestamente irrisória. Aquilo que nós estamos a fazer não é mais do que pôr em prática um regulamento que nos permite arrecadar algumas receitas para fazer face a algumas necessidades de investimento noutras áreas, nomeadamente a área social. Para podermos acudir a situações de emergência social, temos que ter recursos. Temos de ser rigorosos. A autarquia não pode dar-se ao luxo de desperdiçar recursos. Mas estas medidas, para além da vertente da receita, têm também a vertente do ordenamento. Esta é uma das facetas que também nos preocupa. Não é bonito o desordenamento da publicidade comercial no centro da vila. Devem haver critérios na colocação de publicidade, sob pena de estarmos a conspurcar o ambiente. Posso dizer-lhe que as taxas de publicidade que estão aprovadas e estão a ser aplicadas no concelho da Póvoa de Lanhoso são das mais baixas de todo o distrito.

MF – Sabemos que foi realizado um levantamento da publicidade em todo o concelho. Se se concretizar a cobrança de todas as taxas, qual será o valor arrecadado?
AF – Se todas as publicidades forem legalizadas e se tudo for cobrado de acordo com as taxas em vigor, estaremos a falar de uma receita a rondar os 80 mil euros anuais, que é um valor significativo.

MF - No tocante à protecção civil, o concelho já possui Comandante Operacional Municipal?
AF – Neste momento ainda não está nomeado o Comandante Operacional Municipal. É, efectivamente, um imperativo legal. Temos que pensar nisso a muito curto prazo porque, reconheço-o, estamos em incumprimento. Uma das minhas preocupações enquanto responsável pelo pelouro da Protecção Civil foi pôr em marcha a execução do Plano Municipal de Emergência. Paralelamente a este plano, que vamos agora adjudicar e que foi aprovado no âmbito de uma candidatura a fundos comunitários, é minha intenção procurar regularizar todas as situações de incumprimento relativamente à Protecção Civil Municipal...

“Executivo municipal é composto por
quatro pessoas que pensam pela própria cabeça”

MF – Os gastos com os recursos humanos da autarquia tem sido um assunto trazido à Assembleia Municipal. Que comentários lhe merecem algumas críticas da oposição, que apontam o dedo aos elevados encargos, comparativamente com o ano transacto?
AF – Os custos com pessoal são, efectivamente, uma fatia significativa do orçamento. São custos transversais a toda a autarquia. A Câmara Municipal é das maiores senão a maior entidade empregadora do concelho. Temos cerca de 200 trabalhadores e uma diversidade muito grande de serviços. E os serviços não funcionam sem pessoas. Os recursos humanos são fundamentais, como é evidente.
Por vezes, fala-se do aumento de custos com pessoal mas omitem-se as razões desse aumento. Este ano implementamos o SIADAP, a avaliação do desempenho na Administração Pública, que é um imperativo legal. Os trabalhadores estavam lesados nos seus direitos porque não eram avaliados desde 2004. Assumimos a avaliação de desempenho de todos os trabalhadores por ponderação curricular, fruto de uma decisão do Conselho Coordenador de Avaliação. Nos anos 2004 e 2005 atribuímos um ponto a cada trabalhador e, nos anos de 2005 a 2009, dois pontos. Essa decisão permitiu-nos fazer alguma justiça social porque possibilitou que a maioria dos trabalhadores atingisse os dez pontos e pudesse subir um nível remuneratório. As carreiras dos funcionários das autarquias locais estão congeladas há muitos anos. Se tivermos trabalhadores motivados, a autarquia ficará a ganhar com isso. É evidente que esta decisão de defesa dos interesses dos trabalhadores teve algum peso no orçamento.
Já agora, e porque entendo que as coisas devem ser muito claras, e quando desempenhamos cargos públicos não devemos esconder nada, gostaria de referir que tivemos alguns trabalhadores que foram beneficiados pela chamada “opção gestionária”. Esses casos foram validados pelo Conselho Coordenador de Avaliação. Embora o Governo e a Associação Nacional de Municípios tenham interpretações divergentes sobre esta matéria, estamos seguros que aquilo que foi feito está em consonância com a lei. Fizemo-lo de forma consciente, em defesa dos interesses dos trabalhadores e iremos defender essa po-sição até às últimas consequências. Independentemente de todas as “tricas politiqueiras” que têm surgido ou possam vir a repetir-se na Assembleia Municipal.

MF – Como avalia o trabalho desenvolvido por este executivo camarário?...