Assembleia Municipal

Contas de 2013 deixam 
autarquia satisfeita

Execução orçamental de cerca de 95%; diminuição da dívida em cerca de 12%; redução para 32 dias do prazo médio de pagamento a fornecedores; e aumento da capacidade de endividamento da autarquia. São estas as razões que deixam a Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso satisfeita com os resultados alcançados em 2013, num ano em que os valores da execução orçamental atingiram um recorde.
Os valores acima apresentados estão espelhados no Relatório de Actividades e Prestação de Contas de 2013, te- ma central da última Assembleia Municipal, realizada na noite de segunda-feira, dia 28 de Abril. O assunto, por força da lei, foi levado à reunião pública da Câmara Municipal, realizada no dia 22 de Abril (terça-feira), pelos 18h30. Já aí, Manuel Baptista, presidente da Câmara Municipal mostrou o seu regozijo pelos valores alcançados em 2013. “Estamos no bom caminho daquilo a que nos propusemos fazer”, revelou o autarca, no decurso da reunião de Câmara, apontando a redução à dívida num valor superior a 1 milhão e 200 mil euros.
Naquele momento, Frederico Castro, vereador do Partido Socialista destacou que “não é nem novidade nem caso único termos um grau de execução elevado”.
“Há algum mérito, como é evidente, mas todos sabemos que antes da autarquia recorrer ao PAEL eram graus de execução que nada têm a ver como o que está aqui apresentado”, disse, na reunião de Câmara o vereador do PS, apontado que a Câmara Municipal tem uma dívida indirecta de mais de 2 milhões de euros, fruto de protocolos com Juntas de Freguesia e instituições que não está espelhada nas contas de 2013.
Armando Fernandes, vereador do PSD, retorquiu que era perceptível o desconforto dos vereadores do PS ao analisar as contas de 2013, pelo facto de, no passado, não haver um relatório com uma taxa de  execução tão elevada. O vereador do PSD apontou ainda o dedo aos vereadores da oposição de querer confundir o último relatório de gestão com os protocolos celebrados para vigorar neste ano de 2014.
“Mais de metade da redução desta dívida deve-se à venda de bens (dois lotes) e ao aumento de impostos”, atirou Frederico Castro, vereador do PS.
E se não houve consenso quanto às contas de 2013 na reunião de Câmara, o mesmo verificou na Assembleia Municipal, com as bancadas do PS e do PSD a terem interpretações diferentes dos resultados do ano passado.
O relatório de actividades e prestação de contas de 2013 foi aprovado com 26 votos a favor, 15 votos contra e 1   abstenção.
Os deputados da Assembleia Municipal (AM) ficaram inteirados da actividade desenvolvida pela Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso, desde a última reunião da AM; da informação técnica de acompanhamento ao programa de Apoio à Economia Local (PAEL) e dos compromissos plurianais assumidos. Foi ainda aprovada, por unanimidade a 1.ª revisão orçamental e a proposta para reconhecimento de empreendimento turístico de Interesse Público da Herdade da Calva, em Geraz do Minho.
Depois da intervenção alusiva à passagem dos 40 anos do 25 de Abril, pelo deputado do PS, António Carvalho, o deputado do CDS/PP, José Eduardo Vieira, pediu o ponto de situação à Câmara Municipal quanto aos edifícios públicos com cobertura de fibrocimento, que contém amianto, assim como a existência ou não de um plano de remoção das mesmas. Mesmo sabendo que a responsabilidade cabe à DREN, o deputado do CDS alertou para a necessidade da autarquia encetar esforços junto da DREN no sentido da remoção das mesmas, dado o perigo para a saúde pública.
O deputado do CDS/PP, na sua primeira intervenção, apelou ao voto nas próximas eleições europeias, a 25 de Maio, uma vez que este é um acto eleitoral que regista uma elevada taxa de abstenção.
A venda do ISAVE e a assinatura de um protocolo com o Tinbra foram algumas dos assuntos trazidos a debate pela líder da bancada socialista, Patrícia Pereira.
Do lado do PSD, de entre outras intervenções, Luís Amaro da Costa deixou rasgados elogios ao espectáculo apresentado no 25 de Abril, apontando que o mesmo prova que “a cultura não morreu e está bem viva e de saúde”.
No que diz respeito ao ISAVE, Manuel Baptista, presidente da Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso, deixou assente que o ISAVE não pode sair da Póvoa de Lanhoso. De acordo com o autarca, que revelou que a estrutura não sairá de Fontarcada, a situação vai ser difícil mas o ISAVE não vai fechar.
Maria Torcato Soares Baptista voltou a ser um dos “temas” da última sessão da Assembleia Municipal. De entre outros assuntos, foram apresentados na última reunião da AM os relatório da comissão de responsabilidade social e da comissão de juventude e desporto, que inteiraram a Assembleia do trabalho desenvolvido no seio das comissões.

Presidente da Assembleia Municipal
e Frederico Castro de ‘candeias às avessas’

Mais uma vez, Frederico Castro, vereador do Partido Socialista, pediu a palavra na Assembleia Municipal.
“Como o senhor vereador sabe, isto já é uma situação recorrente e em face do seu pedido eu, naturalmente e nos termos regimentares, vou submeter ao executivo se permite que o senhor vereador Frederico Castro intervenha neste momento”, frisou Amândio de Oliveira, presidente da Assembleia Municipal. Manuel Baptista, presidente da Câmara Municipal, não autorizou.
“O senhor vereador está a inverter as regras regimentares. Como o senhor vereador sabe, o que está previsto no regimento é que se os vereadores não executivos pretenderem usar da palavra ser-lhes-á concedida ou não a palavra pelo senhor presidente da Câmara ou a solicitação do plenário. Não é o senhor vereador que solicita ao plenário para falar”, explicou o presidente da Assembleia Municipal.
Frederico Castro pediu ainda para defender a honra, com o presidente da Assembleia Municipal a pedir ao vereador do PS que esclareça quem o ofendeu e em que termos é que o fez. (...)