Apoio ao Munícipe com ajuda
ao consumidor e ao emigrante
A funcionar no edifício dos Paços do Concelho, o Gabinete de Apoio ao Munícipe da Póvoa de Lanhoso proporciona diversas respostas, de entre as quais ao nível do CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral) e do Apoio ao Emigrante.
“Sempre que resulte lesado numa aquisição de bens ou serviços, qualquer interessado pode recorrer aos serviços do CIAB junto do Gabinete de Apoio ao Munícipe, que funciona de Segunda a Sexta-feira, das 9h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30, no edifício da Câmara Municipal (rés-do-chão), na Vila da Póvoa de Lanhoso. Os processos aí recebidos serão reencaminhados para o CIAB, onde um jurista prestará os esclarecimentos necessários e tentará a resolução dos conflitos através da mediação. Caso a mediação não resulte, os processos serão preparados para a conciliação e arbitragem a realizar nas instalações do CIAB, em Braga”, destaca a Câmara Municipal.
Do acordo de cooperação com a Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas, a Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso criou, também, um Gabinete de Apoio ao Emigrante, que funciona nos mesmos horários. Informar os emigrantes e ex-emigrantes sobre os seus direitos adquiridos, especialmente no âmbito da segurança social é um dos objectivos.
Pensões do Estrangeiro, Autorizações de Residência, Alteração de Cartas de Condução, Equivalências Escolares são algumas das razões pelas quais deve procurar este serviço no Gabinete de Apoio ao Munícipe.
