Orçamento para 2011
ronda os 22 ME
Com início marcado para as 20h30, a Assembleia Municipal realizada sexta-feira, dia 26 de Novembro, prolongou-se até à 1h40, uma vez que da ordem de trabalhos constavam seis pontos, de entre os quais as grandes opções do Plano e Orçamento. A par deste ponto, foi ainda dada a conhecer a actividade do município e a sua situação financeira. À discussão e votação esteve ainda o pedido de contratação de empréstimo para financiamento de investimento, o Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação, a nova organização dos serviços da autarquia e o pedido de autorização para delegação de competências nas Juntas de Freguesia. De todos os pontos colocados a votação, somente o Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação mereceu a unanimidade de todas as bancadas. Os restantes foram aprovados por maioria,
No tocante à actividade desenvolvida pela autarquia e a sua situação financeira, a realização orçamental, que se situa nos 70% dividiu as bancadas. Se por um lado, Nuno Aguilar, líder da bancada do PSD, considerou esta como “uma realização excelente, atendendo às condições económicas”, por outro lado, o deputado António Ramalho, do PS, apontou baterias ao executivo e considerou que esta não abona a favor da boa gestão da câmara, uma vez que “está muito longe daquilo que foi orçamentado”.
Situado nos 525 mil euros, e a pagar em 18 anos, o empréstimo a contrair pela autarquia não é mais do que, segundo o presidente da câmara, aproveitar uma lei que dá a possibilidade aos municípios de passar a dívida de curto prazo para médio e longo prazo. O valor a contrair refere-se ao valor amortizado pela autarquia em 2010. Tal ponto não gerou consenso das bancadas.
A transferência de competências para as Juntas de Freguesia foi outros dos pontos em que ambas as bancadas estiveram em desacordo, nomeadamente no tipo de transferências a transitar para as respectivas juntas, assim como da mecânica de todo o processo. Da votação deste ponto resultou: 30 votos a favor, 16 contra e 6 abstenções.
O corte das transferências para a autarquia, por parte do governo central, foi um dos aspectos destacados por Armando Fernandes, vereador da autarquia. Segundo o edil, tal situação obrigou a câmara a redefinir as suas prioridades. A manutenção das políticas sociais, a redução dos passeios e o aumento das verbas destinadas à acção social escolar foram alguns dos aspectos destacadas. Aquele responsável deu conta da aposta do executivo em projectos co-financidos, sendo eles: Centro Educativo D. Elvira Câmara Lopes, em Campo, a construção do pavilhão desportivo, em Monsul, e a execução de caminhos nas freguesias de Calvos, Sobradelo da Goma e Serzedelo. Dos investimentos a realizar, frisou que “mais de 75% são fora da vila”. A par dos vários cortes nas despesas, o edil destacou a “contenção nas despesas de funcionamento”.
“Em termos de realização nas freguesias é um orçamento restritivo”, considerou António Carvalho, do PS, dando conta de que este orçamento, na ordem dos 22 milhões de euros, é o maior orçamento de sempre da autarquia. A verba destinada a obras nas freguesias foi também um dos pontos que mereceu críticas da bancada socialista.
