Câmara poderá ter que devolver
1,8 milhões euros mais juros
1,8 milhões euros mais juros
A CCDRN (Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte) solicitou à Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso a devolução de 1,8 milhões de euros, valor ao qual acrescem juros), respeitante aos fundos comunitários recebidos pela autarquia para a Construção do Centro Educativo do Cávado, em Monsul. Tudo se deve à falta de visto da empreitada, concluída em 2010. O visto apresentado pela autarquia era alegadamente falso. O falso visto foi detectado, conforme explicou Manuel Baptista, na reunião de Câmara de 26 de Janeiro, após o Tribunal de Contas ter solicitado a relação dos vis-tos das empreitadas financiadas por fundos comunitários, na adesão do município ao PAEL (Programa de Apoio à Economia Local).
Em Março de 2013, o Tribunal de Contas solicitou à Câmara Municipal a relação das empreitadas que obtiveram visto prévio desde 2009. Um dos vistos enviados dizia respeito à empreitada do Centro Educativo do Cávado, em Monsul.
Além desta pretensão da CCDRN, que pede a devolução da verba, decorre um processo criminal relacionado com a falsificação do visto do Centro Educativo do Cávado, no qual são co-arguidos o presidente da Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso, Manuel Baptista, e a ex-chefe da Divisão Jurídica e Administrativa da Câmara Municipal. Detectado o falso visto, o Tribunal de Contas comunicou o caso à Polícia Judiciária.
Este foi o assunto em destaque na reunião da Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso, de 26 de Janeiro, com os deputados do PS a solicitar esclarecimentos ao presidente Manuel Baptista sobre os contornos de todo este processo.
Manuel Baptista mostrou-se tranquilo quanto ao processo criminal.
O ‘Maria da Fonte’ sabe que o autarca vai solicitar a instrução do processo e que tem na sua posse um conjunto de documentos que contrariam as declarações da ex-chefe da Divisão Jurídica e Administrativa. De entre os vários crimes imputados aos dois arguidos, destaca-se a falsificação de documentos.
A autarquia apresentou também uma providência cautelar junto do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto para “travar” a pretensão da CCDRN.
