Autarquia ajuda mais carenciados

Apoio ao arrendamento: subsídio

Desde a passada segunda-feira que o Gabinete de Apoio ao Munícipe da Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso se encontra a receber as candidaturas referentes ao Subsídio ao Arrendamento a Estratos Sociais Desfavorecidos.
Depois da aprovação, em sede de Assembleia Municipal, a autarquia colocou no terreno mais uma medida de apoio às famílias mais desfavorecidas do concelho, sendo obrigatória a consulta do Regulamento para Atribuição de Subsídio ao Arrendamento a Estratos Sociais Desfavorecidos.
“Atento à situação das famílias e tendo em conta que as despesas com a habitação ainda consomem grande parte dos seus rendimentos, o Município vai atribuir um apoio económico ao arrendamento de habitações, quando não seja possível garantir resposta de alojamento em habitação social”, revela a autarquia.
Segundo o executivo camarário, “a Acção Social foi desde logo apontada como uma prioridade do mandato”.
“Esta medida corresponde à vontade de ajudar as famílias a passarem esta fase negativa que atinge o país. Sempre defendi que, em primeiro lugar, estão as pessoas e, por esse motivo, estamos a implementar estes instrumentos. Não será a resolução de todos os problemas, mas é certamente uma boa ajuda”, revela o presidente da Câmara. Ainda segunda a autarquia, a comparticipação pode variar entre os 50 e os 100 euros por mês de acordo com três escalões definidos e nunca será superior a 50% do valor efectivo da renda. Será paga mensalmente nos serviços financeiros da Câmara Municipal; será concedida durante um ano e poderá ser renovada.
Os critérios de fixação e atribuição assentam na avaliação da situação económica dos requerentes do subsídio, pelo que, para efeitos de cálculo do rendimento per capita do agregado familiar, ter-se-á em conta o rendimento anual ilíquido auferidos por todos os elementos que constituam o mesmo, bem como despesas fixas anuais em educação, saúde e encargos com a habitação.
Ter idade igual ou superior a 18 anos; residir na área do município há, pelo menos, 3 anos; possuir rendimento per capita inferior a 60% do salário mínimo nacional ou pagar um valor de renda superior a 25% do rendimento bruto do agregado; não ser beneficiário de outro tipo de apoio ao arrendamento; possuir contrato de arrendamento ou documento que o comprove são as condições de adesão ao subsídio ao arrendamento.

Assembleia Municipal - Subsídio de arrendamento

Medida social chumbada na A.M.

O regulamento para atribuição de subsídio ao arrendamento a estratos sociais desfavorecidos trazido à sessão extraordinária da Assembleia Municipal da Póvoa de Lanhoso, no dia 21 de Novembro, foi novamente chumbado pela maioria socialista, com 25 votos contra, 23 a favor e quatro abstenções.
Na apresentação, pela segunda vez, da proposta de apoio ao arrendamento às famílias mais desfavorecidas, a vereadora da Acção Social, Fátima Moreira, deu conta das alterações em relação ao anterior documento e salientou que “esta proposta é um proposta muito ansiada a nível social no concelho. Ao nível do Gabinete de Acção Social temos constantemente pedidos que vão neste sentido. Temos consciência plena que é uma das medidas que mais pode beneficiar as famílias do concelho. Consideramos que o próximo ano 2009 deve ser um ano de reforço a nível do apoio social às pessoas, sobretudo àquelas que estão mais vulneráveis”.
Viver no concelho há pelo menos três anos, auferir de um salário per capita inferior a 60% do salário mínimo ou pagar uma renda cujo valor seja superior a 25% do rendimento bruto do agregado, não beneficiar de outros apoios ao arrendamento e não auferir do rendimento social de inserção foram alguns dos requisitos apresentados pela Vereadora da Acção Social da Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso que deu ainda conta da urgência na aprovação do referido documento. “Ainda não o fizemos sobretudo por lutas que estão acima, se calhar, dos interesses das pessoas. Peço que analisem, em consciência, aquilo que podem fazer hoje porque acima das cores políticas devem estar os interesses dos povoenses e destas famílias”, referiu Fátima Moreira.

Presidente da Câmara
lamenta chumbo do PS

“Lamento que mais uma vez o PS não tenha colocado o interesse dos povoenses em primeiro lugar. Eu acho que nas propostas de âmbito social não deve haver politiquices no meio. Quero deixar bem claro que sempre estivemos e estamos disponíveis para acolher as sugestões do PS como dissemos antes da Assembleia Municipal, apesar do mesmo ser da nossa competência. A falta de tempo não é desculpa pois o PS tem o documento há mais de uma semana. O regulamento é um documento técnico que foi elaborado pelos serviços jurídicos e acção social da câmara, recolhendo contributos de outros regulamentos em vigor nos concelhos vizinhos. Para nós o mais importante é colocar a medida no terreno para podermos ajudar as famílias a suportar o custo com a renda de casa. Haverão certamente ajustamentos a fazer, isso é normal, estes documentos nunca estão fechados. Por isso é que, sendo urgente, nós agendamos para a última Assembleia. Eu não desisto de colocar esta medida no terreno pois tenho noção que há muitas famílias a precisar dela. Por isso apelo ao bom senso do Partido Socialista no sentido de já na próxima Assembleia podermos aprovar o regulamento, continuado disponível para acolher sugestões que venham melhorar o documento, como sempre dissemos”.