Assembleia Municipal aprovou...

Aumento das taxas do IMI

Em sede de Assembleia Municipal, foi aprovada, na passada segunda-feira, a proposta da Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso que visa fixar as taxas de IMI relativas a 2009 em 0.65 e 0.3 para os prédios avaliados antes e depois da entrada do CIMI (Código do Imposto Municipal sobre Imóveis), respectivamente.
A proposta apresentada pelo executivo de Manuel Baptista foi aprovada, com 30 votos a favor, 27 contra e 1 abstenção.
Recorde-se que, no ano transacto, as taxas foram fixadas e 0.4 e 0.2, consoante se tratassem de prédios avaliados antes ou após a entrada do novo código. Com estas alterações, regista-se uma subida de 62.5 e 50% nas referidas taxas.
Na apresentação da proposta, Manuel Baptista, presidente da Câmara Municipal, considerou que se trata de uma proposta “efectivamente razoável”.
“Para fazermos política social não podemos abdicar desta receita”, defendeu o presidente da Câmara Municipal.
Dando conta de que a maioria dos concelhos não abdica das suas taxas, Manuel Baptista salientou ainda que “dos 14 concelhos do distrito, nove têm as suas taxas no máximo e apenas um dos restantes cinco têm taxas próximas das da Póvoa de Lanhoso”.
“Até 2005 o anterior executivo sempre fixou as taxas no máximo”, acusou Manuel Baptista.
“Um aumento de 50 e 62,5% das taxas do IMI” alertou o PS, uma vez que os prédio avaliados ao abrigo do novo código passam de uma taxa de 0.2 para 0.3 e os restantes de uma taxa de 0.4 para 0.65. “Uma proposta absurda, contraditória, incoerente e absolutamente injusta”, considerou António Ramalho, da bancada socialista.
“Isto vai pesar seguramente muito para algumas famílias. É um aumento brutal, não uma ligeira subida”, disse António Ramalho.
No decurso dos trabalhos, Sérgio Soares foi eleito representante dos presidentes de junta do concelho, tendo ainda sido aprovada, com 30 votos a favor e 28 abstenções, a constituição de cinco comissões permanentes (responsabilidade social; urbanização e planeamento; ambiente; juventude, educação e desporto; e trânsito e toponímia), compostas por cinco deputados (3 do PSD e 2 do PS), uma vez que o representante do CDS/PP prescindiu da sua presença numa das comissões.
A par destes assuntos, foram ainda eleitos os cinco representantes da Assembleia Municipal que vão integrar a Assembleia Intermunicipal da CIM do AVE e os quatro elementos que irão integrar a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens em Risco.