Tudo aprovado!
A última reunião da Assembleia Municipal ficou marcada pela
aprovação de todos os pontos da
ordem de trabalhos. O Regulamento para Atribuição de Subsídio ao Arrendamento a Estratos Sociais Desfavorecidos, o Orçamento e Plano de Actividades para o ano de 2009 e a Estrutura de Mapa de Pessoal do Município da Póvoa de Lanhoso foram os assuntos levados a discussão e votação na Assembleia Municipal. Para além destes foi incluído, aquando do início dos
trabalhos, o pedido de declaração de interesse público municipal do projecto da Associação Oportunidades, que visa a construção de um lar e valência de apoio social, na área da saúde mental, a construir na freguesia de
Fontarcada. Tal matéria mereceu a aprovação por unanimidade.
Os trabalhos foram iniciados com a apresentação, por parte do executivo, da actividade da Câmara Municipal desde a última Assembleia Municipal. Gabriela Fonseca,
vice-presidente da Câmara Municipal, foi quem deu a conhecer aos deputados o
trabalho desenvolvido pelo executivo. Para além da enumeração das várias obras e iniciativas realizadas a edil destacou “o esforço para equilibrar as contas da autarquia, reduzindo a dívida global como podem constatar na informação financeira que se anexa. Informação esta que ainda não reflecte a incorporação do empréstimo recentemente contraído e que mesmo assim já revela um desempenho positivo no que à redução de dívida diz respeito”.
Os custos com a iluminação natalícia, as árvores da Avenida 25 de Abril, a abertura de propostas dos concursos públicos e a não aprovação, por parte do executivo, em reunião de Câmara, da proposta do PS que visava a não cobrança de 5% do valor pago em sede de IRS foram alguns dos assuntos levantados por
Tinoco de
Faria, líder da bancada socialista.
Pela terceira vez levado à
reunião da Assembleia Municipal, o Regulamento para Atribuição de Subsídio ao Arrendamento a Estratos Sociais Desfavorecidos foi aprovado. Tal consenso resultou do trabalho prévio
realizado por uma comissão,
integrada, entre outros, pelos líderes da bancada PS e PSD, onde todas as sugestões apresentadas foram aprovadas por unanimidade.
A mesa que preside à Assembleia Municipal optou pela abstenção uma vez que, segundo Isabel Jorge, presidente da Assembleia Municipal, “ a comissão não saiu da Assembleia Municipal”.
Apesar de aprovado, com a abstenção de quase toda a totalidade dos elementos do PS, a Estrutura de Mapa de Pessoal do Município da Póvoa de Lanhoso mereceu algumas críticas por parte da bancada socialista.
Por sua vez, o Plano e Orçamento para 2009 foi aprovado com 23 votos a favor, 18 abstenções e 12 votos contra, dos deputados eleitos pelas listas do PS. “O Centro Educativo António Lopes, o Centro Educativo de
Monsul, a autonomia financeira das Juntas de Freguesia, o Jardim Professor Gonçalo Sampaio, a pavimentação da estrada de
Requeixo, a redução do
IMI, a implementação do Subsídio de Apoio às Rendas, o aumento brutal dos apoios ao nível dos escalões escolares, a duplicação das Bolsas de Estudo, o programa Viver Mais e o Congresso Ibero-Americano, são bons exemplos do trabalho que vamos executar em 2009. Para além disso, estamos a candidatar mui-tas outras obras que serão executadas na Vila e nas Freguesias”, referiu Manuel Baptista, presidente da Câmara Municipal, na apresentação do Plano de Actividades e Orçamento.
Na declaração de voto, o PS considera que “o plano de actividades e orçamento para 2009 é mais uma vez inacreditável.
Estes documentos que hoje aqui analisamos são a prova final que este executivo continua a não saber de onde vem nem para onde vai. A falta de rumo é absoluta e os objectivos completamente incertos, avançando com total desnorte”. “A autarquia faz uma aposta clara na defesa dos
povoenses. As medidas sociais são um bom exemplo de como deve ser gerida uma autarquia. Em 2009 as Juntas de Freguesia terão autonomia para realizarem os seus investimentos”, referiu Miranda Gomes, líder da bancada do PSD.
Partido Socialista esclarece tomadas de posição
Em nota de imprensa, enviada aos órgãos de comunicação social, o Partido Socialista da Póvoa de Lanhoso torna públicas as suas posições relativamente aos assuntos tratados na última Assembleia Municipal, realizada no passado dia 22 de Dezembro, nomeadamente o Regulamento do Subsídio ao Arrendamento e o Mapa de Pessoal.
Relativamente ao primeiro ponto, o Regulamento do Subsídio ao Arrendamento, o PS entende que “finalmente foram criadas as condições para a aprovação do Regulamento... E ao votarmos agora favoravelmente há que dizer que não fomos nós que mudamos de posição ou de estratégia, antes o PSD e a sua maioria na Câmara”, esclarecendo ainda que “o Regulamento apresentado é muito melhor que o anterior e incomparavelmente melhor que o primeiro submetido à apreciação desta Assembleia”.
“Retirar do âmbito decisório do Presidente da Câmara, deste ou de qualquer outro, a definição de quem recebe ou não subsídio e a quem se mantém ou é retirado o mesmo” e “definir-se que a decisão de concessão ou manutenção do subsídio está sempre obrigatoriamente estribada no Parecer da Comissão Técnica” foram algumas das algumas das alterações apontadas pelos elementos do Partido Socialista.
Em relação ao Mapa de Pessoal, aprovado na última Assembleia, com a abstenção da oposição, o PS revela que “compreende a necessidade da alteração do Mapa de Pessoal” mas “não pode aceitar acriticamente os inúmeros Técnicos Superiores que a actual Câmara pretende integrar no referido Mapa”.
“Vários destes entraram na Câmara para prestar assessoria política – nomeadamente alguns que foram candidatos a Juntas de Freguesia pelo PSD ou seus familiares, pelo que deveriam entrar e sair de acordo com os resultados eleitorais – e, espantosamente, aprestam-se agora para integrar o Quadro de Pessoal do Município”, são alguns dos factos apontados pelos elementos do PS.
“Em coerência com o acima expendido, o Partido Socialista deveria inviabilizar o proposto Mapa do Pessoal. Mas temos consciência que tal inviabilização seria penalizante e injusta para aqueles que legitimamente aguardam com expectativa a definição da sua situação profissional”, esclarecem.
Três indivíduos de nacionalidade estrangeira, com idades entre os 21 e os 36 anos, foram detidos por suspeita de furto numa lavandaria e tinturaria industrial localizada em Mirão, na Póvoa de Lanhoso.
